O Brasil vem trabalhando ativamente na erradicação do trabalho infantil, especialmente na formulação da legislação requerida e da execução de programas eficientes. Os primeiros avanços incluem a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 que resume os principais direitos desta população e da Emenda Constitucional de 1998 que aumenta a idade mínima para a entrada no mercado de trabalho. Com ela passou a ser proibido qualquer tipo de trabalho até os 16 anos. Entre 14 e 16 anos os jovens só podem exercer trabalhos remunerados na condição de aprendiz e sempre garantindo a proteção integral desta população, especialmente a frequência à escola. Leia mais ou discutir.
For over two decades, Brazil has been actively working to eradicate child labor, especially through legislation and by implementing effective interventions. A key step forward was the approval of the Child and Adolescent Statute in 1990, which sets out the rights of children and adolescents, and the Constitutional Amendment from 1998, which explicitly prohibits work by anyone who is 16 years or younger. Work conducted by a teenager aged 14 to 16 can only be training-related and should ensure the individual's education, health, and overall wellbeing. Read more or join the discussion.