Avanços na titulação de terras no Rio de Janeiro

Catalina Gomez, Coordenadora da Rede em Rio de Janeiro

Rio de Janeiro está avançando na expansão efetiva da titulação de terras e beneficiando a sua população mais vulnerável. Esta direção positiva é o resultado da implementação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida e do programa de melhoramento de bairros Morar Carioca.

Minha Casa Minha Vida está focado em apoiar famílias de baixa renda na aquisição de moradia nova e na provisão do seu título de posse. O programa foi criado em 2009 e conta com a liderança e financiamento do Ministério das Cidades. Este ministério tem construído mais de um milhão de unidades habitacionais no Brasil e tem previsão de entregar mais dois milhões até 2014. Especificamente no Rio, Minha Casa Minha Vida é liderado em parceria pelas secretarias de habitação dos governos estadual e municipal; até hoje já fizeram entrega de mais de 60 mil moradias novas construídas em espaços regularizados, garantindo condições legais, habitacionais e ambientais adequadas.

Morar Carioca complementa estes esforços focando-se no apoio da população que mora em assentamentos irregulares por médio de intervenções de melhoramento de bairros, expansão de serviços sociais e a promoção da regularização fundiária e a entrega de títulos de posse. O programa que foi lançado a partir de 2010 é liderado pela Secretaria Municipal de Habitação em coordenação com outras instituições.

Especificamente sobre os processos de regularização e titulação realizados pelo Morar Carioca, vale ressaltar a complexidade daqueles processos; eles envolvem vários procedimentos burocráticos que levam meses em concluir, tais como: (i) registro das terras e seu uso; (ii) pesquisa e registro socioeconômico dos beneficiários; (iii) preparação da documentação legal e delimitação; e (iv) autorização dos títulos de posse. Todos estes trâmites são feitos com um número limitado de pessoal especializado, o que ressalta a necessidade de fortalecer os recursos humanos nesta área.

Embora a regularização fundiária e a titulação sejam processos complexos e longos, Morar Carioca tem conseguido avançar na entrega de resultados com mais de 50 mil famílias beneficiadas com títulos de posse. Parte do sucesso do processo é a criação de varias unidades de informação nas comunidades beneficiarias que providenciam assistência e apoio para as famílias durante o ciclo de regularização e titulação.

Ainda com os resultados bem sucedidos destes programas, existem dois desafios principais. O primeiro destaca a necessidade de reduzir os tempos de regularização e titulação para que sejam mais efetivos e menos burocráticos. O segundo, ainda mais complexo é a necessidade de fortalecer os direitos dos cidadãos que não tem documentação legal de propriedade suas terras e estão sendo expulsas para dar espaço às obras relacionadas com a Copa e as Olimpíadas.

Foto: Secretaria de Estado de Habitação de Rio de Janeiro

Expanding land titling in Rio

Catalina Gomez, Rio de Janeiro Community Manager

Rio de Janeiro is actively moving forward with the expansion of effective land titling for its most vulnerable citizens. This positive trend is the result of the implementation of programs such as Minha Casa Minha Vida, the national housing program, and Morar Carioca, the city's urban upgrading program.

Minha Casa Minha Vida (My House My Life) supports low-income, first-time home buyers with the provision of affordable and flexible home-buying schemes, as well as though the provision of land titles upon the receipt of their new homes. The program, which was launched in 2009, is funded by the Ministry of the Cities; since then it has delivered more than one million houses throughout Brazil, and is expected to deliver two million more by 2014. In Rio, Minha Casa Minha Vida is implemented in partnership between the state and municipal housing secretariats. To date, these institutions have delivered more than 60,000 new units (and have announced 40,000 more for next year), all which have been constructed in formal spaces, with adequate legal, urban, and environmental conditions.

Morar Carioca complements these efforts by supporting residents of informal settlements. The program works to upgrade neighborhood conditions, expand social services, and conduct regularization and titling services. Morar Carioca has been in place since 2010 and is led by the city's Secretariat of Housing, in coordination with other local government bodies.

With regard to the land regularization procedures and title provisions provided by Morar Carioca, it is worth noting that these processes aren't as straightforward as many would think; they involve various bureaucratic procedures that sometimes take months to complete. These steps include (i) registering land extension and use; (ii) carrying out socio-economic profiles and registry of beneficiaries; (iii) preparing legal paperwork for land delimitation; and (iv) authorizing and issuing proper land titles. All of these tasks are carried out by a limited number of officers, demonstrating the need to strengthen related human and technical capacities in this field.

Although land regularization and titling are complex and time-consuming processes, Morar Carioca is moving forward with the delivery of land titles and legal tenure services. As of June 2013, there have been around 50,000 families who have benefited from land regularization and legal tenure services. Pivotal to the program's successful land regularization process has been the establishment of information desks in each beneficiary neighborhood, so that residents can receive guidance on the regularization procedures and further completion of the titling process.

Although these two programs are well established and have been effective in delivering successful results, there are two main challenges ahead. The first is the need to make land regularization procedures more effective and less bureaucratic. The second is the need to properly address the rights of residents, including those without legal documentation. This is particularly relevant in a context of reported displacements of low-income families without proper land tenure in order to make room for World Cup and Olympic Games facilities.

Photo credit: Secretaria de Estado de Habitação de Rio de Janeiro