Redes locais no combate à violência contra as crianças

Catalina Gomez, Coordenadora da Rede em São Paulo

 

Assegurar que as crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados e protegidos de qualquer forma de violência deveria ser uma prioridade de todos os países. Neste sentido, Brasil vem fazendo vários esforços que envolvem a parceria entre o governo e a sociedade civil, nos níveis nacionais e municipais.

Um dos esforços mais importantes no reconhecimento dos direitos das crianças e adolescentes tem sido a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. O ECA é um conjunto de normas que detalham os direitos das crianças e identificam os protocolos de atenção nos casos de violência, delinquência e justiça de menores.

Baseado no ECA, as autoridades brasileiras tem criado uma rede pública de proteção ás crianças e adolescentes de qualquer forma de violência, abuso e negligencia. O ponto focal desta rede é o Conselho Tutelar, uma entidade descentralizada e autônoma, encarregada pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Segundo a lei, cada município deve ter pelo menos um conselho em funcionamento.

O ECA também detalha que cada Conselho Tutelar esteja conformado por cinco membros eleitos pela comunidade a cada três anos. Os conselheiros são posições pagas que requerem de conhecimento dos direitos das crianças. Aquele arranjo promove a participação da sociedade civil, incluindo líderes comunitários e representantes de ONGs que tem bom conhecimento de suas comunidades e suas necessidades.

São Paulo tem vários arranjos para responder á violência contra as crianças, incluindo 44 Conselhos Tutelares localizados no todo seu território. O mandado destes conselhos é coordenar esforços entre o governo e a sociedade civil em torno aos direitos das crianças. Alguns dos principais órgãos que trabalham na rede são a policia, a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Ministério Público.

A cidade também tem 26 Centros de Referencia Especializada da Assistência Social (CREAS), que tem como objetivo providenciar assistência de meia e alta complexidade para as crianças e famílias vitimas de violência e abuso. Para aquelas crianças que tem sido vitimas, os CREAS providenciam conselheiros e referencia a abrigos temporários públicos sem custo.

Bem, temos a rede e a oferta de serviços públicos que atendem casos de violência. Mais existe muito trabalho pela frente. Por exemplo, ainda é preciso gerar uma parceria mais sólida entre o governo e a sociedade civil na prevenção e atenção da violência contra as crianças. Também é uma prioridade treinar, capacitar e conceder pleno reconhecimento aos membros do Conselho Tutelar nas suas funções. Finalmente é preciso gerar maior conhecimento e compreensão sobre as varias dimensões da violência contra as crianças e suas causas para dar respostas mais eficientes e integrais.

 

 
Local networks fighting violence against children in São Paulo

Catalina Gomez, São Paulo Community Manager

 

Ensuring that all children and adolescents have their basic rights met and are protected from any form of violence must be a priority in every country. In Brazil, a number of efforts have been taking place over the years and involve collaboration among government institutions and civil society, both at the national and city levels.

One of the main milestones in recognizing children's and adolescents' rights was the approval of the Child and Adolescent Statute in 1990. This statute compiles a series of laws and regulations spelling out the rights of children, as well as identifying the minimum standards and protocols for managing situations of violence, delinquency, and justice for minors.

Based on the statute, Brazilian authorities created a specialized public network for child protection, not only from violence but from any form of abuse or neglect. The main focal point of this network is the Guardian Council (Conselho Tutelar). The Council is a decentralized and autonomous entity that ensures overall compliance with the rights of minors. According to the law, every city must have at least one functioning council.

The law also mandates that each Guardian Council is formed by five elected members of the community for a period of three years. These are paid positions that require specialized knowledge of children's and adolescents' rights. Such arrangement promotes civil society representation in Guardian Councils, including community leaders and NGO representatives, who best know the conditions of their own communities, and the challenges faced to ensure children's and adolescents' well-being in their neighborhoods.

As Brazil's biggest city, São Paulo has several initiatives that deal with child violence. To start with, it has not one, but 44 Guardian Councils, which are located throughout the city so they can ensure adequate and localized efforts towards protecting children from violence. The Councils don't deliver counseling or provide any direct services — instead, they coordinate efforts by government and civil society to prevent and combat child violence in the city. Some of the key actors that support the Council's work include the police, the municipal secretariat of social assistance, and the public prosecutor.

The city also has 26 Specialized Social Assistance Centers, known as CREAS, which support children and families that have been victims of violence and abuse. For those children, the CREAS provide counseling and references to adequate shelter services from a network of public services, all for free.

The networks are in place, and there is a public supply of specialized services. But let's face the truth: there are still many challenges ahead in the fight against child violence. First, there is a need for even more collaboration and support among government and civil society organizations to act at the neighborhood level in the prevention of child violence. Secondly, there is a need for more recognition and training for the Guardian Council members, who in many cases are not able to comply with their mandates due to the lack of human and financial resources. Finally, there needs to be greater knowledge and understanding of the various dimensions of violence and their root causes to provide better and more comprehensive responses.